GOVERNANÇA E JURISDIÇÃO ARQUIVÍSTICA NO BRASIL
DESAFIOS E PERSPECTIVAS DOS "ARQUIVOS DESLOCADOS"
Palavras-chave:
Governança arquivística., Jurisdição arquivística., Arquivos deslocados., Institucionalidade., Legislação arquivística.Resumo
O presente artigo trata da complexidade pertinente ao fenômeno dos “arquivos deslocados” no âmbito da governança e jurisdição arquivística no Brasil. Destaca a intrínseca relação entre o processo de institucionalização dos arquivos públicos no país, em diversos momentos históricos, e a existência dos “arquivos deslocados”. Apresenta os elementos conceituais essenciais identificados na literatura arquivística, bem como o marco jurídico-legal, com ênfase na Constituição Federal de 1988 e a Lei nº 8.159/1991. Discute as diferentes perspectivas das disposições hierárquicas dos arquivos, a sobreposição de competências administrativas e a necessidade de políticas públicas para enfrentar os desafios de uma gestão compartilhada e colaborativa. Conclui ressaltando a urgência de fortalecer a institucionalidade arquivística e promover a governança para superar adversidades dos “arquivos deslocados”. Sublinha, ainda, a necessidade de colaboração, transparência e ação conjunta para construir um futuro justo, legítimo e autêntico na preservação do patrimônio arquivístico nacional.
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